Questionamentos a serem apresentados ao Prefeito Ricardo Nunes em 16-11-2023,
Encontro Prefeitura Presente – “Jabaquara” –
Local: Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241 – Jd. Lourdes – (CEU Caminho do Mar)
1) Da última vez que o Prefeito ricardo Nunes esteve no Jabaquara perdemos a maternidade do Hospital Vila Santa Catarina. Eram 32 leitos. Agora, nossas crianças devem nascer na Moóca, a 14 quilômetros.
2) a principal questão no Jabaquara é a inacabada Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (lei municipal 13260/2001):
2.a) Arrecadou mais de R$ 4 bilhões, mas gastou quase tudo em asfalto, pontes, túneis e viadutos;
2.b) Das 4 mil moradias contratadas, entregaram pouco mais de mil, sendo que temos vários prédios inacabados (um deles está a 300 metros do CEU Caminho do Mar);
2.c) A prefeitura deu R$ 390 milhões para o Monotrilho no Jabaquara (Metrô-SP). Mas não cumpriram a contrapartida de construir 2 mil moradas;
2.d) A Operação Lava-jato apurou fraudes (R$ 750 milhões) na licitação do túnel e das moradias.
2.e) Existem mais de 60 terrenos desapropriados e abandonados da Operação Urbana… vários tomados por mato, lixo e entulho (possível cultura de mosquito da Dengue), ignorados pelo Comitê Regional de Arboviroses, na Subprefeitura Jabaquara (PORTARIA 29/2022/SUB-JA/GAB, de 06/05/2022), conselho este que nunca se reuniu. Embora tenha o supervisor de saúde do Jabaquara-Vila Mariana como membro.
3) Em 10-03-2023, o prefeito Ricardo Nunes visitou a unidade de saúde AMA-UBS Americanópolis. E ignorou completamente as irregularidades acontecidas nas reformas de quase R$ 2 milhões:
3.a) O contrato previa a reforma e pintura da unidade metálica (12 salas, incluindo a sala do Raio-X). Mas fizeram a demolição “sem laudo” e não prestaram contas. Caso já foi para o Tribunal de Contas (TCM).
3.b) Até hoje não prestaram contas da construção de uma nova sala para o Raio-X e nem para o elevador externo, que tiveram custos além do contrato com o BID;
3.c) A antiga diretora – junto com o conselho gestor de saúde – havia feito vários relatórios apontando os defeitos nas obras de reforma. Mas ela foi demitida logo após a visita do prefeito (em 10/03). Agora está dirigindo a UBS Vila Canaã.
3.d) A diretora substituta teria sido contratada para a companhar a ONA – Organização Nacional de Acreditação, a qual avaliaria a unidade para emitir um certificado de qualidade. Mas esta diretora foi demitida há dois meses sem que tivesse apresentado – ao conselho gestor – o contato feito com a ONA e nem o relatório parcial da primeira visita e avaliação já realizada.
4) A situação do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya está um descalabro:
4.a) Faltam médicos, enfermeiros e funcionários de apoio. Vários elevadores ficam quebrados todos os dias.
4.b.) As empresas contratadas para serviços específicos não estão atendendo ao que determinam os contratos, sendo que várias delas já foram substituídas;
4.c) O hospital Saboya tem mais de 40 anos e está caindo aos pedações literalmente.
4.d) A diretora é autoritária e não divulga os relatórios da Comissão de Verificação de Óbitos (média de 60 por mês) e nem as avaliações mensais feitas pelos fiscais dos contratos;
4.e) O conselheiros são frequentemente ameaçados de punições ou expulsões quando cobram informações e documentos da gestão.
4.f) A diretora não permite a gravação de áudio nem vídeo das reuniões públicas do Conselho Gestor, contrariando determinação do Ministério Público de SP (DRA. DORA MARTIN STRILlCHERK – Ofício no 225/2023, PJDH-SP no 008/216) e da própria Secretaria Municipal de Saúde (Secretário Dr. Zumarco – Ofício nº 402/SMS.GIDAOC/2023).
4.g) Este conselheiro foi obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para manter seu mandato, pois a diretora autoritária havia manobrado para cassar o mandado do conselheiros (Processo Judicial 1057843-38.2023.8.26.0053 – Mandado de Segurança –liminar deferida pelo Exma Dr. Juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em 07-09-2023).
4.h) Agora, contrariando a Ordem Judicial, ignorou os direitos dos conselheiros da sociedade civil, realizou uma reunião irregular em 17-10-2023 para mudar o Regimento Interno, acabando com a autonomia do conselho gestor e se auto instituir plenos poderes para controlar as reuniões, punindo com advertências, suspensões ou expulsões dos conselheiros mais críticos e que contestem a sua gestão.
S. Paulo, 16-11-2023.
Mauro Alves da Silva, jornalista (MTB n° 85426/SP). Editor da Tribuna do Jabaquara.
Conselheiro Gestor de Saúde – Titular do Segmento Usuário – do Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Sabóya. Coordenado do Observatório da Saúde do Jabaquara – http://www.observatoriodasaudedojabaquaaa.wordpress.com
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
Finalmente a Secretaria Municipal de Saúde começou a divulgar os contratos sobre a reforma de R$ 2 milhões da AMA/UBS Americanópolis… Mas não tem uma única linha sobre a reativação da AMA de Lata e nem sobre o Raio-X, que estão interditados há 421 dias… 
Observatório da Saúde do Jabaquara 